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Matheus Coelho

Santos (SP)

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Artigo · há 10 anos

Crimes contra a honra e a internet

Nenhum direito é absoluto, devendo haver uma ponderação de interesses. A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ( CRFB/88 ), em seu art. 5º , IV , "é livre a manifestação do...

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Artigo · há 10 anos

Breves comentários sobre a lei 12.965/14

Este texto não esgota o tema e nem tem essa intenção. Apresento algumas interpretações pessoais e legais, formadas à partir de algumas leituras. A lei 12.965 /14, que ficou conhecida como M arco...

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