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4 de Junho de 2020

Crimes contra a honra e a internet

Constitucional, Digital e Penal.

Matheus Coelho, Advogado
Publicado por Matheus Coelho
há 4 anos

Nenhum direito é absoluto, devendo haver uma ponderação de interesses.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), em seu art. , IV, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", e X, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Partindo desses dois dispositivos, tem-se a conclusão que pode-se manifestar o pensamento de forma livre, limitando-se apenas (No caso dos crimes contra a honra) pela inviolabilidade da honra e da imagem das pessoas, para que não se torne um fato típico e antijurídico.

Antes de mais nada, vale dizer, existem dois tipos de crimes digitais: os próprios, e os impróprios.

Próprios, são aqueles, quando o objetivo do crime, é o próprio sistema.

Impróprios, são os crimes, pelos quais usam-se a internet e meios tecnológicos para a concretização dos crimes.

CRIMES CONTRA A HONRA

Podemos conceituar a honra como o "conjunto de atributos morais, físicos, intelectuais e demais dotes do cidadão" (DE JESUS, 2013, v.2, p. 241)

Sobre a honra, podemos classificá-la em:

Honra Subjetiva: Opinião à respeito de si.

Honra Objetiva: O que os outros pensam acerca do cidadão, no tocante a seus atributos.

Honra Comum: Do cidadão como pessoa humana.

Honra Especial ou Profissional: Que se relaciona com a atividade profissional de cada um.

Ainda, de acordo com Damásio de Jesus (2013), honra subjetiva, subdivide-se ainda em:

Honra Dignidade:Atributos morais

Honra Decoro: Atributos físicos e intelectuais.

São três os crimes contra a honra.

Calúnia (art. 138º); Falsa imputação de fato descrito como crime

Difamação (art. 139º); Falsa imputação de fato ofensivo a reputação da vítima (fato não tipificado como crime)

Injúria (art. 140º); Ofensivo à sua honra dignidade ou honra decoro, impondo-lhe qualidade negativa.

Nos crimes de Calúnia e Difamação, portanto, é necessário que sejam imputados o cometimento de FATOS à pessoa.

No primeiro, o fato deve ser tipificado como crime, no segundo, basta ofender a reputação da vítima, e é necessário que tais acusações cheguem ao conhecimento de terceiros, ou seja, ofendam sua honra objetiva.

Já no crime de Injúria. É imputada qualidade negativa à pessoa da vítima, não sendo necessário o conhecimento de terceiros, sendo necessário apenas a ofensa à honra subjetiva da vítima.

Os crimes podem ser cometidos através da palavra escrita, falada, por meio de gestos ou por meio simbólico.

Este artigo não tem intenção nenhuma de esgotar o tema, são apenas considerações iniciais e básicas.

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